Acervo
Laboratório de História do Ensino de Matemática (LHEM)
O LHEM desenvolve as ações no âmbito das atividades do Grupo de Estudos em Educação Matemática (GEEM), este por sua vez tem ações registradas na Universidade de Estadual do Sudoeste da Bahia desde a sua inauguração em 2004, porém, apesar de toda a produção de trabalhos relacionadas à pesquisas e ações de extensão ainda não possui espaço para desenvolvimento das atividades realizadas semanalmente.
As atividades realizadas no LHEM, começaram em 2013, após a aprovação e compra de equipamentos para o projeto de pesquisa aprovado por projeto submetido ao CNPq.
Projeto CNPq Bahia
As fontes aqui disponibilizadas foram catalogadas no âmbito do projeto Fontes do projeto: “A construção dos saberes elementares matemáticos no primário no estado da Bahia” Patrocinado pelo CNPq Chamada Pública Universal CNPq MCTI-CNPq edital 14/2013 - n° 479504/2013-0
Actos, Leis e Decretos do Estado da Bahia de 1890 a 1970
1 - Título: ACTO de 10 de Janeiro de 1890, BA
Autor: Dr. Manoel Victorino Pereira
Resumo: Crea departamento escolares no Estado, para organização do ensino, aperfeiçoamento físico e mental das populações escolares, administração e inspeção higiênicas. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
2- Título: Acto de 10 de Janeiro de 1890, BA
Autor: Dr. Manoel Victorino Pereira
Resumo: Regula a obrigatoriedade do ensino primario para as crenças. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
3- Título: Regulamento da Instrução Primária e Secundária do Estado da Bahia- 1890
Autor: Marechal Hermes Hernesto da Fonseca, BA
Resumo: Regulamento da Instrução Primária e Secundária do Estado da Bahia. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
4 - Título: ACTO de 4 de Outubro de 1895, BA
Autor: Dr. Joaquim Manoel Rodrigues Lima
Resumo: Regulamento do Ensino Primário do Estado da Bahia, 1895. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
5- Título: ACTO de 4 de Outubro de 1896, BA
Autor: Dr. Joaquim Manoel Rodrigues Lima
Resumo: Regulamento do Ensino Secundário e Profissional do Estado da Bahia. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
6 - Título: Decreto N. 215 de 29 de Dezembro de 1903, BA
Autor: Severino dos Santos Vieira
Resumo: Declara extintas as Escolas Normaes das cidades da Barra e de Caetité e dá providências sobre o pessoal docente e discente das mesmas Escolas. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
7 - Título: Decreto N. 515 de 29 de Janeiro de 1908, BA
Autor: José Marcelino de Souza/José Carlos Junqueira Ayres de Almeida
Resumo: Abre à Secretaria do Estado, pela Directoria do Interior, Justiça e Instrucção Pública, o credito especial da quantia de 250:000$000, para pagamento do material escolar encomendado ao estrangeiro para as escolas publicas do Estado. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
8- Título: Lei N. 855 de 25 de Julho de 1911, BA
Autor: João Ferreira de Araújo Pinho/José Carlos Junqueira Ayres de Almeida
Resumo: Desdobra em duas cadeiras distinctas, como na Lei do ensino anterior á vigente, a cadeira de Physica, chimica, Sciencias Naturaes e Noções de Hygiene do Instituto Normal. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
9 - Título: Lei N. 856 de 25 de Julho de 1911, BA
Autor: João Ferreira de Araújo Pinho/José Carlos Junqueira Ayres de Almeida
Resumo: Descobra a actual cadeira de Desenho do Gymnasio da Bahia, em duas distinctas. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
10 - Título: Lei N. 1006 de 6 de Setembro de 1913, BA
Autor: J. J. SEABRA/Arlindo Fragoso
Resumo: Reforma o Ensino Primario do Estado. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
11 - Título: Lei N. 1293 de 9 de Novembro de 1918, BA
Autor: Antonio Ferrão Moniz de Aragão/ Dr. Gonçalo Moniz de Aragão
Resumo: Reforma o ensino publico do Estado da Bahia. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
12 - Título: Lei N. 1.408, de 28 de Julho de 1920, BA
Autor: J. J. SEABRA/ J. J. Landulpho Medrado
Resumo: Equipara á Escola Normal da Bahia o Gymnasio São Salvador desta capital. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
13 - Título: Lei N. 1.439, de 19 de Agosto de 1920, BA
Autor: J. J. SEABRA/ J. J. Landulpho Medrado
Resumo: Equipara à Escola Normal da Bahia, os collegios de meninas que os bispos de Caetité e da Barra do Rio Grande mantêm nas ditas cidades e dá outras providencias. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
14 - Título: Lei N. 1. 467, de 23 de Abril de 1921, BA
Autor: J. J. SEABRA/ Antonio J. Seabra
Resumo: Autoriza o Governo a adquirir o predio em que nasceu Teixeira de Freitas, na cidade de Cachoeira, adaptando-o para um Grupo Escolar, que terá o nome daquele brasileiro. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
15 - Título: Lei N. 1.846, de 14 de Agosto de 1925, BA
Autor: Francisco Marques de Góes Calmon/ Braulio da Silva Pereira
Resumo: Reforma a Instrucção Publica do Estado. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
16 - Título: Lei N. 1.898 de 4 de Agosto de 1926, BA
Autor: Francisco Marques de Góes Calmon/Austrieliano Honorio de Carvalho
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a mandar construer nos municipios do Estado predios destinados ás escolas publicas, estações fiscaes, colletorias e cadeias publicas, mediante contractos celebrados com as respectivas Intendencias Municipaes. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
17 - Título: Lei N. 2.122 de 6 de Agosto de 1928, BA
Autor:
Resumo: Crea nesta Capital um instituto de ensino professional destinado á educação Agricola e industrial de alumnus do sexo masculino. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
18 - Título: Lei N. 2.232, de 20 de Setembro de 1929, BA
Autor: Vital Henrique Baptista Soares/Francisco Prisco de Souza Paraiso.
Resumo: Reforma a lei do Ensino. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
19 - Título: Decreto N. 7.094, de 26 de Novembro de 1930, BA
Autor: Leopoldo Afranio Bastos do Amaral/Manoel Mattos Correia de Menezes
Resumo: Dispõe sobre aplicação do Decreto Federal n. 19.404, de 14 de Novembro de 1920, aos alunos da Escola Normal da Capital e escolas equiparadas. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
20 - Título: Decreto N. 7.208, de 20 de Janeiro de 1931, BA
Autor: Leopoldo Afranio Bastos do Amaral/ Manoel Mattos Corrêa de Menezes
Resumo: Supprime diversas escolas de primeira e de segunda classes e localiza outras. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
21 - Título: Decreto N. 7.223, de 26 de Janeiro de 1931, BA
Autor: Leopoldo Afranio Bastos do Amaral/Manoel Mattos Corrêa de Menezes
Resumo: Supprime a discriminação do sexo nas escolas primarias do Estado. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
22 - Título: Decreto N. 7.225, de 26 de Janeiro de 1931, BA
Autor: Leopoldo Afranio Bastos do Amaral/Manoel Mattos Corrêa de Menezes
Resumo: Supprime as actuaes escolas nocturnas primarias e dá outras providencias. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
23 - Título: Decreto N. 7.975, de 6 de Fevereiro de 1932, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes/ João Facó/ Alvaro N. Ramos
Resumo: Institue a carteira de identidade para o professorado e funccionarios do Estado. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
24- Título: Decreto N. 7.976, de 6 de Fevereiro de 1932, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Ractifica o convennio assignado entre a União e as unidades politicas da Federação para o desenvolvimento das estatisticas educacionais e conexas. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
25 - Título: Decreto N. 7.977, de 6 de Fevereiro de 1932, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Transferem por conveniencia do ensino, no interior do Estado, varias cadeiras do ensino primario. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
26 - Título: Decreto 8.0006 de 1 de Março de 1932, BA
Autor: M. M. Corrêa de Menezes/ João Facó
Resumo: Equipara na forma do Art. 25 do Decreto nº 7.868, de 18 de Dezembro de 1931, estabelecimentos do ensino aos cursos fundamental e normal. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
27 - Título: Decreto N. 8.082, de 3 de Junho de 1932, BA
Autor: M. M. Corrêa de Menezes/ João Facó
Resumo: Abre o credito especial de Rs 3:375$000 para attender ao pagamento dos alugueis, da casa occupada pelo Grupo Escolar Catharina Paraguassú, relative aos mezes de Dezembro de 1929 e Setembro a Dezembro de 1930. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
28 - Título: Decreto N. 8.083, de 4 de Junho de 1932, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Modifica a redacção dos seguintes artigos: 5º, letra A; 12, paragrapho unico. 19§1º e 54 do Decreto n. 7.877, de 31 de Dezembro de 1931, que reformou o Regulamento da Escola Agrícola da Bahia. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
29 - Título: Decreto N. 8.095, de 9 de Julho de 1932, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Reconhece os diplomas de professors primaries passados por Escolas Normaes Officiaes de outros Estados do Brasil. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
30 - Título: Decreto N. 8.164, de 19 de Outubro de 1932, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Determina medidas de economia e regularizadoras da situação do magisterio primario. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
31 - Título: Decreto N. 8.168, de 20 de Outubro de 1932, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Determina que este anno os alumnus das Escolas Normaes, officiaes e equiparadas, sejam promovidos nas disciplinas em que tenham obtido, nos cursos normal e fundamental, media a partir de seis. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
32 - Título: Decreto N. 8. 196, de 6 de Dezembro de 1932, BA
Autor: M. M. Corrêa de Menezes/Theophilo Borges Falcão
Resumo: Permite aos alumnus dos cursos normal e fundamental que hajam perdido o anno por faltas, fazerem exames na segunda época. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
33 - Título: Decreto N. 8. 197, de 7 de Dezembro de 1932, BA
Autor: M. M. Corrêa de Menezes/Theophilo Borges Falcão
Resumo: Regula as remoções no magisterio primario e dá outras providencias. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
34 - Título: Decreto N. 8. 227, de 27 de Dezembro de 1932, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Eleva a Departamento de Instrucção Publica a actual Directoria Geral de Instrucção e dá outras providencias. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
35 - Título: Decreto N. 8.228, de 27 de Dezembro de 1932, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Transfere tres escolas de 3ª classe. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
36 - Título: Decreto N. 8.417, de 12 de Maio de 1933, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Restabelece e amplia, nesta Capital, escolas noturnas para ambos os sexos. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
37 - Título: Decreto N. 8.418, de 12 de Maio de 1933, BA
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Effectiva nos cargos de cathedracios da Escola Norlam Caetité os professores nomeados a titulo precário. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
38 - Título: Decreto N. 8.449, de 27 de Maio de 1933
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Transfere uma escola de terceira classe. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
39 - Título: Decreto N. 8.450, de 31 de Maio de 1933
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Approva os programas para as escolas primarias, publicas e particulares do Estado, autorizando sua publicação no Diário Official. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
40 - Título: Decreto N. 8.563 de 24 de Julho de 1933
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Altera o numero de cadeiras no curso normal, restabelece o corpo de substitutos neste como no fundamental, com restricções no primeiro aumento no segundo; altera a distribuição de algumas cadeiras nas diferentes series do curso normal, como também modifica, em ambos os cursos, o numero de horas de trabalho semanal em varias cadeiras e dá outras providencias. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
41 - Título: Decreto N. 8. 564, de 24 de Julho de 1933
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Reorganiza o quadro do corpo administrativo da Escola Normal da Capital. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
42 - Título: Decreto N. 8.565, de 24 de Julho de 1933
Autor: Juracy M. Magalhães/ M. M. Corrêa de Menezes
Resumo: Altera dispositivos da legislação do ensino em vigor e dá providencias relativas á fiscalização dos estabelecimentos equiparados aos cursos normal e fundamental. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
43 - Título: Lei N. 47, de 8 de Junho de 1936, BA
Autor: Juracy Magalhães/ A. L. de Barros Barreto/ Alvaro N. Ramos
Resumo: Faculta aos alunnos do curso normal, profissional e Agricola, que tenham apenas um terço das faltas no computo das aulas, dadas durante o anno lectivo, prestart exame de 2ª época. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
44 - Título: Lei N. 69, de 14 de Agosto de 1936, BA
Autor: Juracy Magalhães/ A. L. de Barros Barreto
Resumo: Altera dispositivos do decreto 8. 965, de 25 de Maio de 1936 e crea a exame pratico de Methodologia e Didactiva na Escola Normal da Capital. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
45 - Título: Lei N. 179, de 22 de Julho de 1937, BA
Autor: Juracy Magalhães/ A. L. de Barros Barreto/ Gileno Amado
Resumo: Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial de... 2000:000$000, para a aquisição de livros, mobília e material didático destinado á escolas do interior e da Capital. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
46 - Título: Lei N. 190, de 3 de Agosto de 1937, BA
Autor: Juracy Magalhães/ A. L. de Barros Barreto/ Gileno Amado
Resumo: Crea 370 escolas primarias, autorizando a abertura do necessário credito especial. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
47 - Título: Lei N. 231, de 16 de Outubro de 1937, BA
Autor: Juracy Magalhães/ A. L. de Barros Barreto/ Gileno Amado/ Alvaro N. Ramos
Resumo: Autoriza a abertura de um credito especial de 500:000$000, para construção de predios escolares. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
48 - Título: Decreto N. 10.417, de 30 de Novembro de 1937, BA
Autor: CEL. Antonio Fernandes Dantas (Governador Interino)/ Agrippino Barbosa (Secretario Interino).
Resumo: Organiza, no departamento de Educação, a Secção de Estatistica e Recenseamento Escolar. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
49 - Título: Decreto N. 10.478, de 24 de Dezembro de 1937, BA
Autor: CEL. Antonio Fernandes Dantas (Governador Interino)/ Agrippino Barbosa (Secretario Interino)
Resumo: Crea a Inspetoria de Educação Fisica, Recreação e Jogos Escolares. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
50 - Título: Lei N. 783, de 10 de Janeiro de 1956, BA
Autor: Antonio Balbino/ Aloisio Short/Romulo Almeida
Resumo: Concede um auxílio de cincoenta mil cruzeiros (CR$ 50.000, 00) ao Congresso de Ensino de Matemática. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
51 - Título: Portaria N. 8051, 1961, BA
Autor: Superintendência do Ensino elementar
Resumo: Normas para a verificação do aproveitamento escolar dos alunos das escolas públicas primarias da Capital. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
52 - Título: LEI ORGÂNICA DO ENSINO – 1961, BA
Autor: Bolivar Sant”Anna (Presidente e Relator)/ Juarez de Souza/Honorato Viana/Clodoaldo Costa/Hamilton Cohim/Raimundo Magaldi/Newton Pinto.
Resumo: Substitutivo da Comissão Especial de Leis Complementares da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – 1961. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
53 - Título: Lei N. 1.838 de 24 de Dezembro de 1962, BA
Autor: Juracy Magalhães/ Raymundo Matta/ Manuel Evangelista de Brito
Resumo: Cria, na Secretaria de Educação, o Departamento de Educação Física e Esportes da Bahia. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
54 - Título: Lei N. 2007, de 15 de Janeiro de 1964, BA
Autor: Orlando Moscozo/Pe. Luiz Palmeira/Honorato Viana de Castro
Resumo: Abre credito especial de dois milhões e seiscentos mil cruzeiros para a publicação de documentário parlamentar alusivo à Organização do Ensino. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
55 - Título: Lei N. 2141 de 24 de Março de 1965, BA
Autor: Antonio Lomanto Junior/ Eduardo Mamede
Resumo: Obriga aos Estabelecimentos Oficiais de Ensino a cantar os Hinos Nacional e 2 de Julho. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
56 - Título: Lei N. 2.170 de 26 de Julho de 1965, BA
Autor: Antonio Lomanto Junior/ Eduardo Bizarria Mamede/Adelaido Ribeiro/Paulo Almeida/ Jorge Calmon/ Fúlvio José Alice/ Francisco Cabral/ Faviano Guimarães/ Ivo Braga.
Resumo: Cria cargos no Departamento Estadual de Educação e Cultura, baixa normas de fixação de vantagens e respectivo provimento, e dá outras providencias. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
57 - Título: Lei N. 2.269 de 27 de Dezembro de 1965, BA
Autor: Antonio Lomanto Junior/ Eduardo Mamede/Ivo Braga
Resumo: Fixa os vencimentos de Diretor de Educação e Cultura e atribui símbolos a cargos em comissão do Departamento Estadual de Educação e Cultura
Descrição: O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia
URL:
Data: 1965-12-27
58 - Título: Lei N. 3.095, de 26 de Dezembro de 1972, BA
Autor: Antonio Carlos Magalhães
Resumo: Reorganiza a Secretaria de Educação e Cultura e dá outras providências. O original desta legislação encontra-se depositado na Biblioteca do Arquivo Público do Estado da Bahia.
